Última atualização: 20 de Junho de 2025
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.endurance.pt, da titularidade de Anabela Reis – Psicologia, Psicoterapia e Coaching, com sede em Largo dos Sindicatos, Lote 3, Loja 5, 3020-199 Coimbra, adiante designada por “Prestadora”.
Ao aceder a este website ou utilizar os serviços disponibilizados, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
1. OBJETO
O website www.endurance.pt destina-se à divulgação e comercialização de serviços profissionais de psicologia, psicoterapia, coaching, formações, programas digitais, comunidades online e outros conteúdos relacionados com o bem-estar emocional, o desenvolvimento pessoal e a saúde mental.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
O acesso ao website é livre e gratuito. No entanto, o agendamento de consultas, a inscrição em programas e a aquisição de produtos digitais implicam o registo ou fornecimento de dados pessoais, nos termos definidos na Política de Privacidade.
O utilizador compromete-se a:
- Fornecer dados verdadeiros, completos e actualizados
- Não utilizar identidades falsas ou de terceiros
- Não realizar qualquer uso abusivo, ilegal ou fraudulento do site
- Respeitar os direitos de autor, propriedade intelectual e as normas de conduta ética associadas ao espaço
A Prestadora reserva-se o direito de suspender ou impedir o acesso a qualquer utilizador que viole os presentes Termos ou utilize o site de forma indevida.
3. AGENDAMENTO DE CONSULTAS
As consultas de psicologia, psicoterapia e coaching são agendadas através do site. O utilizador escolhe data, serviço e fornece os dados solicitados.
O agendamento está sujeito a:
- Disponibilidade da profissional
- Confirmação por parte da Prestadora
- Eventual pagamento prévio (quando aplicável)
As consultas são prestadas de acordo com os princípios éticos e deontológicos da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), sendo protegidas por confidencialidade profissional.
4. SERVIÇOS DIGITAIS E FORMAÇÕES
O website disponibiliza programas de formação, produtos digitais, ebooks e comunidades online com acesso pago.
Ao efectuar uma compra, o utilizador:
- Reconhece que está a adquirir um produto/serviço não físico
- Concorda com as condições de acesso, duração e conteúdos apresentados
- Não poderá revender, copiar ou distribuir os conteúdos sem autorização expressa
Estes serviços estão isentos de IVA ao abrigo do artigo 9.º do CIVA (formação profissional e/ou prestação de serviços de saúde, conforme o caso), salvo indicação expressa em contrário.
5. PAGAMENTOS E FATURAÇÃO
Os pagamentos são processados por entidades externas seguras (ex: Stripe, PayPal, IfThenPay), sendo da responsabilidade do utilizador garantir a veracidade dos dados introduzidos.
O utilizador receberá fatura ou recibo correspondente, nos termos legais.
Não armazenamos quaisquer dados bancários ou de cartões de pagamento nos nossos servidores.
6. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias após a compra de um serviço ou produto digital ainda não iniciado ou acedido.
O direito de livre resolução não se aplica:
- Quando o produto digital tenha sido acedido ou descarregado
- Quando a prestação do serviço (ex: sessão ou formação ao vivo) já tiver começado com consentimento do cliente
Para exercer o direito de livre resolução, o utilizador deverá contactar por escrito para apoio@endurance.pt, indicando nome, serviço adquirido e data.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, vídeos, gráficos, logos, materiais de formação e intervenções terapêuticas) são propriedade exclusiva de Anabela Reis ou usados com autorização de terceiros.
É proibida a sua reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial, total ou parcial, sem consentimento prévio e escrito da titular.
A violação destes direitos pode implicar responsabilidade civil e criminal.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Os conteúdos e serviços disponibilizados neste site têm carácter informativo, formativo e terapêutico, mas não substituem acompanhamento clínico presencial urgente, diagnóstico médico ou intervenção hospitalar em caso de emergência.
A Prestadora não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido do site, interrupções de serviço ou falhas imputáveis a plataformas externas.
9. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS
A recolha e o tratamento de dados pessoais estão regulados na Política de Privacidade, disponível neste site. O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos nos termos do RGPD.
10. LIGAÇÕES EXTERNAS
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11. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e na falta de resolução por via amigável, as partes acordam submeter-se ao foro da Comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.
O utilizador poderá ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online:
12. ALTERAÇÕES AOS TERMOS
A Prestadora reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições. As versões atualizadas serão publicadas neste website com indicação da data de revisão.
Em caso de dúvida, contacte:
Email: psi@endurance.pt
Morada: Largo dos Sindicatos, Lote 3, Loja 5, 3020-199 Coimbra